• Marcio Oliveira - Vinoticias

“O QUE A CURVA DE LAFFER TEM A VER COM SUA TAÇA DE VINHO”

Desde o início do Século XX, França, Itália e Espanha dominam a produção mundial de vinhos. Com a grande propaganda, força, tradição e história de seus rótulos, os vinhos importados dominam o mercado brasileiro. Entretanto, os principais países de origem dos vinhos importados no mercado brasileiro são Chile, Argentina, Portugal e Itália.

No Brasil, o Rio Grande do Sul é o estado com maior produção de vinhos desde o início de vitivinicultura, pois os imigrantes italianos e alemães, bons conhecedores e consumidores, trouxeram consigo mudas europeias, quando vieram colonizar o Sul do país, adaptando melhor ao clima frio da região, onde iniciaram o cultivo e elaboração de vinhos.


Porém, o plantio de vinhedos e elaboração de vinhos não ficou restrito ao Rio Grande do Sul, produtores de outros estados acabaram investindo na vitivinicultura, merecendo destaque os estados de Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Minas Gerais, entre outros.


Durante o período da pandemia, com o confinamento e o fechamento dos restaurantes (que passaram a atender somente por delivery), os amantes de vinhos tiveram que recorrer aos seus estoques e a compra de vinhos on line. O consumo de vinhos no Brasil registrou aumento considerável neste período de quarentena e confinamento. O Setor do Vinho tem um acompanhamento com ano móvel, avaliado entre setembro do ano anterior e agosto do ano atual. Com os dados disponíveis entre setembro 2019 e agosto 2020 computados, o consumo de vinho importado aparente (porque na realidade ele não é imediatamente consumido) aumentou 15%. Mas se avaliarmos a importação de vinhos por segmentos, os vinhos mais acessíveis (ditos populares) tiveram aumento de consumo de 20% no mesmo período; os vinhos de preços médios tiveram diminuição de consumo de 4,5%; os Super e Ultra Premium (Grandes Vinhos) tiveram diminuição de 8%. No segmento geral de importados, o Chile domina amplamente o mercado, respondendo por 48,80% dos rótulos importados; Portugal tem 16,13%; a Argentina tem 14,39% e a Itália tem 7,65%.


Sabemos pelas noticias de vendas de vinhos nacionais que o consumo deles também aumentou. Uma das razões deste crescimento no consumo de vinhos nacionais é a melhoria da qualidade do produto brasileiro, que vem ganhando destaque nas vendas nos supermercados, enotecas e no e-commerce.


Em resumo, tudo confirma que uma expectativa do consumo continuar em alta no pós-pandemia é possível.


O amante de vinhos, certamente já ouvir falar que os enólogos acompanham a evolução da fermentação e da qualidade do vinho através dos indicadores de acidez, tanicidade, cor, temperatura das cubas de vinificação, entre outros fatores, criando a partir das tabelas de anotações diárias várias curvas que o enófilo mais interessado já ouviu falar.


Entretanto, agora vem uma curva que certamente o enófilo só ouviu falar se estudou economia ou trabalha com tributação. Desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, a curva de Laffer determina um ponto ótimo da arrecadação de impostos. Ou seja, acima desse ponto, quanto maior for a alíquota de impostos cobrada pelo governo maior será a propensão de sonegação na economia, fazendo com que a arrecadação caia como consequência.


A curva de Laffer é uma definição econômica que mostra quanto o governo arrecada de impostos aplicando diferentes alíquotas. Segundo a curva, essa relação não é diretamente proporcional – ou seja, em determinado ponto, um aumento na tributação resultaria em uma receita menor do que antes.


Para entender a curva de Laffer mais facilmente, basta imaginar o que aconteceria se a tributação fosse de 0% e de 100% em relação ao Imposto de Renda:


- Se a taxa de impostos estiver em 0%, nenhum tributo seria cobrado – e, obviamente, a arrecadação também seria zero.


- Porém, se a alíquota de tributação estiver em 100%, o governo também não arrecadaria nada. Como o contribuinte destinaria tudo que ganhasse para o Imposto de Renda, ele não teria nenhum incentivo para continuar trabalhando e produzindo valor.


Logo, pode se dizer que existe um “limite” entre esses dois extremos, onde a alíquota de tributação maximizaria a receita obtida com impostos.


A curva de Laffer seria a ligação entre esses dois pontos, sob a forma de uma parábola – com seu ponto máximo acontecendo na alíquota de equilíbrio. A relação da curva de Laffer pode ser visualizada num gráfico que tem no eixo horizontal o valor percentual da alíquota tributária, enquanto o eixo vertical mostraria a arrecadação do governo. Pelo gráfico, vemos que ao começar do zero e ir subindo progressivamente as alíquotas, a arrecadação também aumentaria. O imposto cobrado seria “aceitável” economicamente, não atrapalharia a produção e consumo da sociedade. Mas em algum momento, a curva de Laffer atingiria seu ponto máximo – a partir daí, a alta tributação passaria a inibir as forças de oferta e demanda na economia. Com isso, as pessoas e empresas produziriam menos e sonegariam mais. Logo, o governo recolheria cada vez menos imposto – até zerar a sua arrecadação quando tributasse todos em 100%.


● Porque falar neste tema indigesto? Por que o governo de Minas Gerais por meio do Decreto n.º 48.075/202 (DOE – 05/11/2020) alterou o RICMS/MG (Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Ficou majorado de 62,26% para 129%, o percentual de MVA (Margem de Valor Agregado) original a ser utilizado na composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, mostos de uvas, importados (NCM 2204 e CEST 02.024.00 – NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul, CEST: Código Especificador da Substituição Tributária ). Frisa-se que com a modificação, os percentuais de MVA Ajustada também serão alterados. As alterações são válidas a partir de 03/02/2021. Há, portanto, várias considerações que devem ser levadas em conta:


● A Variação cambial durante a pandemia e seus reflexos no mercado de vinho futuro:

De certa forma nos meses de janeiro e fevereiro as importadoras, enotecas e lojistas acabam fazendo promoções para liquidar os estoques que não foram vendidos no final do ano. Sabendo desta situação, as importadoras começam a fazer seus pedidos no mercado exterior para repor estoques e viabilizar a distribuição a partir do Carnaval (quando muitos acreditam que o ano começa no Brasil). Se tomarmos como referencia o dólar norte-americano em 02/01/2020 a R$ 4,0207 e em 05/11/2020 a R$ 5,5307 (dados do IPEA), houve um aumento de 37,56% no câmbio e o reflexo se dará nas novas importações. Durante a pandemia, vários importadores e lojistas venderam seus estoques com promoções de descontos visando manter suas empresas abertas, porque afinal de contas, havia alugueis, salários, energia, água e outras taxas do custo fixo a serem pagas. Agora, na hora de repor seus estoques, com novas importações, o reflexo do câmbio será nefasto, não há como fugir dele.


● Os restaurantes não estão funcionando a plena carga: Em Belo Horizonte os restaurantes que sobreviveram ao período de confinamento voltaram a funcionar com protocolos de segurança (que devem realmente ser seguidos para evitar uma nova onde de transmissão do novo Corona vírus). Entretanto, o distanciamento das mesas, o número de clientes por metro quadrado, a impossibilidade de mais de um giro por noite (uma vez que devem fechar as 22:00horas), proporciona na média 30 a 35% do faturamento que tinham antes da pandemia. E o vinho era um componente importante de suas receitas. Como se manterão futuramente, diante deste aumento do imposto de substituição tributária sobre o valor do vinho?


● O aumento do contrabando será uma das consequências do aumento do imposto: Em Belo Horizonte as ofertas de venda pela internet de vinhos com preços por metade ou menos dos preços praticados pelas importadoras oficiais tem sido frequentes. Parte destes vinhos é trazida por viajantes com o objetivo de pagar as despesas de viagem, o que é lícito e ninguém discorda disto. Mas há vários intermediários que moram nas fronteiras que enviam vinhos para compradores que querem obter seus rótulos preferidos por um valor menor que o praticado pela importadora. Entretanto, estes vinhos têm dois problemas: não pagam os impostos devidos (e certamente alguém acabará pagando mais imposto por isto), nem se tem a segurança que sejam realmente os rótulos verdadeiros.


Dificilmente se bebe vinhos caros todo dia, para apurar o paladar de forma a distinguir um vinho verdadeiro de um falso. Os produtores do Petrus dizem que para cada 3 garrafas vendidas no mercado, 2 são falsas. Mesmo que não seja o caso, há reconhecidamente muitas ofertas dos vinhos argentinos com rótulos altamente e reconhecidamente pontuados. Não há dúvida que o aumento do imposto fará este mercado prosperar e a sonegação também aumentará.


● O aumento do imposto poderá fechar várias importadoras, enotecas e distribuidoras em Minas Gerais: O aumento da Substituição Tributária em Minas vai na contramão de vários estados que já acabaram com ela. Isto fará com que o mercado retraía. Importadoras, enotecas, e distribuidoras terão muita dificuldade de concorrer com os supermercados que hoje detêm uma fatia significativa do mercado de vinhos de baixo custo, ou populares. Quem compra um vinho de R$ 40, provavelmente pagará R$ 55 pelo rótulo depois do aumento da ST, mas os supermercados trabalham com grandes volumes de compras, o que nem sempre é o caso de importadoras, enotecas e distribuidoras de pequeno e médio porte. A médio prazo, uma consequência deste aumento do imposto é que estas empresas irão desaparecer, ou até mesmo mudem para Estados que ofereçam melhores condições para sobreviver. O consumidor ficará com uma disponibilidade menor de rótulos para comprar e certamente haverá desemprego no setor de vinhos. Provavelmente, os únicos que sairão em melhores condições serão os supermercados.


Dado que o assunto de aumentar impostos nunca morre, e considerando que agora, em meio à pandemia de Coronavírus, ele voltou à baila com mais força do que nunca, vale a pena revisitar os problemas trazidos por essa prática. Não podemos esquecer que os problemas listados seriam ainda piores em um cenário de depressão econômica repleto de incertezas que nos cercam.


É comum imaginar que as pessoas que bebem vinho têm condições econômicas mais favoráveis, e não devem ser poucos os que acreditam que obrigá-los a pagar mais impostos seja uma política "socialmente justa" e "boa para o país". Com efeito, não seria exagero afirmar que, no geral, as pessoas ficariam contentes se terceiros pagassem suas contas. E governos costumam ser ótimos em insuflar este sentimento assistencialista.


O problema é que há várias questões inevitáveis geradas por um aumento de impostos. Deixando as questões morais de lado, já que cria privilégios para uns e ônus para outros (porque a cerveja e chope ficaram de fora do decreto mineiro? Porque taxar vinhos importados?), há três consequências econômicas desta medida.


● Aumentar impostos afeta a todos: O aspecto mais importante a ser observado é que é impossível isolar os custos de qualquer imposto. No caso dos impostos indiretos - os quais absolutamente todas as pessoas pagam - isso é explícito. Mas o que poucos entendem é que isso também é válido para os impostos diretos, principalmente sobre a renda.


A maioria das pessoas pensa que cada indivíduo paga, sozinho, seus impostos diretos. Mas essa crença é falsa. O aumento do custo dos vinhos vai diminuir a receita dos restaurantes, das importadoras, das enotecas, dos distribuidores. Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados - ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores (algo difícil de aceitar nos dias de hoje) e irão tentar repassar esse aumento nos custos para os consumidores, na forma de preços maiores. Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado.


Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma grande perda no volume de vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária.


Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão. Redução nos lucros significa menos investimentos. E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico. Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população.


Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.


● Empresários não são inertes; como qualquer pessoa, eles tendem a proteger seu patrimônio: Na indústria, no comércio e nos serviços, as pessoas também não são inertes. Os industriais e comerciantes, por exemplo, ao contrário dos agricultores, não estão amarrados ao solo de nenhum país ou Estado. Os financistas são ainda menos amarrados à sua terra, especialmente hoje, quando vastas somas de dinheiro podem ser enviadas eletronicamente, a um simples toque no computador, a qualquer parte do mundo.


Aqueles que sabem que serão alvo de aumento de tributos ou impostos em seus negócios, podem imaginar o que está por vir e, consequentemente, agir de acordo, liquidando suas empresas e deixando várias pessoas sem emprego.


● Os gastos do governo costumam aumentar de acordo com a receita: Sempre que o governo eleva impostos, ele eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. Isso é algo empírico observado ao redor do mundo.


Todo aumento de impostos sempre se traduz majoritariamente em mais benesses para políticos, burocratas e todo o inchado setor público, sem nenhum benefício líquido para o contribuinte, que agora estará infeliz com o aumento de custo de seu vinho.


Um aumento de impostos consolida a hipertrofia da burocracia estatal, aumentando ainda mais seu peso sobre o setor produtivo e consequentemente, afetando ainda mais o crescimento econômico e a criação de riqueza.


Tentei aqui relacionar várias razões que fazem este aumento de imposto ser inoportuno, indigesto e contrário a um slogan usado durante toda a campanha para a eleição estadual – que não se elevariam os impostos! Quem sabe, como outros tantos decretos, este seja revogado? Saúde!!!


(Nota pessoal de repúdio ao aumento do Imposto sobre o vinho e artigos e dados disponíveis na internet).